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Questão 266540 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
No que concerne ao tratamento contábil das transações sem contraprestação nas entidades do setor público, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os ativos obtidos por meio de transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição, ressalvando-se que ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos.
  2. B
    Na ocorrência de especificações que direcionam o objetivo de uso de um ativo transferido, mas que não impõem a obrigatoriedade de devolução dos benefícios econômicos futuros ao transferente em caso de descumprimento, a entidade recebedora deve proceder ao registro concomitante de um ativo e de um passivo.
  3. C
    O compromisso formal de doação de ativos não monetários por terceiros, quando devidamente documentado, em termos de intenção, e assinado pelas partes, satisfaz plenamente a definição de ativo para a entidade beneficiária, devendo ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa no momento da assinatura do acordo.
  4. D
    Caso uma entidade receba um ativo em uma transação sem contraprestação e, em troca, forneça uma compensação cujo montante seja nominalmente inferior ao valor justo do recurso recebido, a transação deve ser classificada integralmente como com contraprestação em observância ao princípio da prudência.
  5. E
    O reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa em transações sem contraprestação que geram custos de arrecadação, como taxas bancárias para o recebimento de tributos, deve ser efetuado pelo valor líquido, registrando-se o ingresso dos benefícios econômicos já deduzidos dos custos necessários para sua consecução.

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