Questão 266540 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) · Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
No que concerne ao tratamento contábil das transações
sem contraprestação nas entidades do setor público,
assinale a alternativa correta.
- AOs ativos obtidos por meio de transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição, ressalvando-se que ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos.
- BNa ocorrência de especificações que direcionam o objetivo de uso de um ativo transferido, mas que não impõem a obrigatoriedade de devolução dos benefícios econômicos futuros ao transferente em caso de descumprimento, a entidade recebedora deve proceder ao registro concomitante de um ativo e de um passivo.
- CO compromisso formal de doação de ativos não monetários por terceiros, quando devidamente documentado, em termos de intenção, e assinado pelas partes, satisfaz plenamente a definição de ativo para a entidade beneficiária, devendo ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa no momento da assinatura do acordo.
- DCaso uma entidade receba um ativo em uma transação sem contraprestação e, em troca, forneça uma compensação cujo montante seja nominalmente inferior ao valor justo do recurso recebido, a transação deve ser classificada integralmente como com contraprestação em observância ao princípio da prudência.
- EO reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa em transações sem contraprestação que geram custos de arrecadação, como taxas bancárias para o recebimento de tributos, deve ser efetuado pelo valor líquido, registrando-se o ingresso dos benefícios econômicos já deduzidos dos custos necessários para sua consecução.