Questão 25731 · 49ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Registro de veículos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Registro de veículos · Licenciamento de veículos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
- AAs repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENACH a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
- BNo caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
- CO registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
- DO proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo RENAVAM, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
- EO Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.