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Questão 25731 · 49ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Registro de veículos

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Registro de veículos · Licenciamento de veículos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
  1. A
    As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENACH a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
  2. B
    No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  3. C
    O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
  4. D
    O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo RENAVAM, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
  5. E
    O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.

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