Questão 25598 · 46ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Fiscal
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico
Um profissional de fisioterapia, devidamente registrado
em seu respectivo conselho de classe, prescreve
medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios para o
controle de dor em pacientes com discopatia
degenerativa. Paralelamente, um médico com inscrição
ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu
estado realiza procedimentos de transplante capilar em
sua clínica particular. Diante dos limites estabelecidos
pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe
sobre o exercício da medicina, assinale a alternativa
correta.
- AO fisioterapeuta possui autonomia para prescrever fármacos desde que a patologia em questão esteja vinculada à reabilitação física e que o paciente apresente estabilidade hemodinâmica comprovada.
- BA execução de diagnósticos de enfermagem e a prescrição de cuidados básicos de saúde em programas de saúde pública são equiparadas ao diagnóstico nosológico médico para todos os efeitos civis.
- CA prescrição de medicamentos por profissionais não médicos configura o exercício ilegal da medicina, uma vez que a indicação da respectiva prescrição terapêutica é atividade privativa do médico.
- DO médico está impedido de realizar procedimentos cirúrgicos fora de sua especialidade registrada, sendo tal prática caracterizada como exercício ilegal da medicina perante o Código Penal Brasileiro.