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Questão 25542 · 40ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
As infrações éticas sujeitam o médico a sanções previstas em legislação federal específica. Sobre a natureza dessas penalidades, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A suspensão do exercício profissional por prazo determinado implica na interrupção do dever de pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Medicina durante o período da sanção administrativa.
  2. B
    A pena de censura confidencial em aviso reservado deve ser comunicada por meio de ofício aos empregadores do médico, visando alertar as instituições sobre a conduta profissional sancionada.
  3. C
    A cassação do exercício profissional é uma medida irrevogável, impedindo o médico de solicitar a reativação de seu registro em qualquer outro Conselho Regional de Medicina em território nacional.
  4. D
    A aplicação de penas de censura pública, suspensão e cassação exige a publicação da sanção em órgão de imprensa oficial, permitindo que a sociedade tome conhecimento da restrição ao exercício médico.

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