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Questão 25527 · 25ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas que exploram a atividade médica. Sobre as normas de registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As clínicas médicas que funcionam sob o regime de locação de consultórios para profissionais autônomos estão isentas de possuir registro e Diretor Técnico no Conselho Regional de Medicina.
  2. B
    A alteração de endereço da sede da pessoa jurídica dispensa a atualização cadastral no Conselho Regional de Medicina, desde que a nova instalação seja aprovada previamente pela Vigilância Sanitária local.
  3. C
    O registro da pessoa jurídica é obrigatório para todas as entidades que prestam assistência médica, devendo estas manter um Diretor Técnico médico que responda pela supervisão ética dos serviços.
  4. D
    As empresas administradoras de benefícios de saúde, por possuírem natureza estritamente comercial, não se submetem ao poder de fiscalização ética exercido pelos Conselhos Regionais de Medicina.

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