Questão 25527 · 25ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Agente Fiscal: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas
que exploram a atividade médica. Sobre as normas de
registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos
Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa
correta.
- AAs clínicas médicas que funcionam sob o regime de locação de consultórios para profissionais autônomos estão isentas de possuir registro e Diretor Técnico no Conselho Regional de Medicina.
- BA alteração de endereço da sede da pessoa jurídica dispensa a atualização cadastral no Conselho Regional de Medicina, desde que a nova instalação seja aprovada previamente pela Vigilância Sanitária local.
- CO registro da pessoa jurídica é obrigatório para todas as entidades que prestam assistência médica, devendo estas manter um Diretor Técnico médico que responda pela supervisão ética dos serviços.
- DAs empresas administradoras de benefícios de saúde, por possuírem natureza estritamente comercial, não se submetem ao poder de fiscalização ética exercido pelos Conselhos Regionais de Medicina.