Questão 23260 · 33ª da prova
Instituto Access 2026 – CRT-03 – Fiscal: Segurança e Higiene do Trabalho
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Engenharia Civil
- Assunto
- Segurança e Higiene do Trabalho · Normas e Legislações · Fiscalização de Obras
A Norma Regulamentadora nº 18 (Segurança e Saúde
no Trabalho na Indústria da Construção) e outras normas
de segurança do trabalho interagem com a fiscalização
do exercício profissional. Contudo, as competências da
fiscalização profissional e da fiscalização trabalhista são
distintas. Assinale a alternativa que define corretamente
o papel do fiscal de um Conselho Profissional ao
deparar-se com riscos graves de segurança em um
canteiro de obras.
- AO fiscal do conselho profissional deve verificar a existência de responsável técnico habilitado, registrar a situação em relatório e comunicar o risco grave aos órgãos competentes, sem aplicar sanções trabalhistas.
- BA responsabilidade técnica pelas condições de segurança do trabalho é exclusiva do Técnico de Segurança, não podendo o Engenheiro Civil ou o Arquiteto responsável pela obra sofrer responsabilização ética por falhas coletivas.
- CA atuação do fiscal do conselho restringe-se a ações educativas, sendo-lhe vedado registrar formalmente condições inseguras observadas no canteiro de obras, sob pena de invasão das atribuições da fiscalização do trabalho.
- DAo constatar risco grave à integridade física dos trabalhadores, o fiscal do conselho profissional deve autuar a empresa com base na Norma Regulamentadora nº 18 e aplicar a multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.