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Questão 23260 · 33ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Fiscal: Segurança e Higiene do Trabalho

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Engenharia Civil
Assunto
Segurança e Higiene do Trabalho · Normas e Legislações · Fiscalização de Obras
A Norma Regulamentadora nº 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) e outras normas de segurança do trabalho interagem com a fiscalização do exercício profissional. Contudo, as competências da fiscalização profissional e da fiscalização trabalhista são distintas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do fiscal de um Conselho Profissional ao deparar-se com riscos graves de segurança em um canteiro de obras.
  1. A
    O fiscal do conselho profissional deve verificar a existência de responsável técnico habilitado, registrar a situação em relatório e comunicar o risco grave aos órgãos competentes, sem aplicar sanções trabalhistas.
  2. B
    A responsabilidade técnica pelas condições de segurança do trabalho é exclusiva do Técnico de Segurança, não podendo o Engenheiro Civil ou o Arquiteto responsável pela obra sofrer responsabilização ética por falhas coletivas.
  3. C
    A atuação do fiscal do conselho restringe-se a ações educativas, sendo-lhe vedado registrar formalmente condições inseguras observadas no canteiro de obras, sob pena de invasão das atribuições da fiscalização do trabalho.
  4. D
    Ao constatar risco grave à integridade física dos trabalhadores, o fiscal do conselho profissional deve autuar a empresa com base na Norma Regulamentadora nº 18 e aplicar a multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

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