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Questão 232496 · 51ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito de Construir

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito de Construir · Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
Ao final da construção de uma edificação, o responsável técnico providencia sua regularização predial.
Assinale a opção que indica o documento emitido pela Prefeitura Municipal que atesta que a obra foi executada em conformidade com o projeto aprovado e que a edificação está apta a ser ocupada.
  1. A
    Licença sanitária.
  2. B
    Alvará de construção.
  3. C
    Certidão de tombamento.
  4. D
    Habite-se (carta de habitação).
  5. E
    Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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