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Questão 23217 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Médico: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Medicina
Assunto
Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica · Legislação Profissional do Médico
Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.
  1. A
    Em uma avaliação médico-legal, a decisão sobre a recusa do exame é privativa do examinador.
  2. B
    Por ocasião do exame pericial, cabe somente ao médico assistente informar ao periciando o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados.
  3. C
    A Constituição Federal de 1988 e o STF são omissos quanto à aplicação do termo de consentimento do periciando previamente a uma perícia médica.
  4. D
    Nas perícias médicas, é prescindível a aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
  5. E
    O médico tem o dever de informar ao periciando a natureza e os objetivos do exame, ainda que este seja compulsório por força de lei.

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