Questão 23217 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Médico: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica · Legislação Profissional do Médico
Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.
- AEm uma avaliação médico-legal, a decisão sobre a recusa do exame é privativa do examinador.
- BPor ocasião do exame pericial, cabe somente ao médico assistente informar ao periciando o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados.
- CA Constituição Federal de 1988 e o STF são omissos quanto à aplicação do termo de consentimento do periciando previamente a uma perícia médica.
- DNas perícias médicas, é prescindível a aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
- EO médico tem o dever de informar ao periciando a natureza e os objetivos do exame, ainda que este seja compulsório por força de lei.