Questão 226946 · 11ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Organização do Sistema Financeiro Nacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- Organização do Sistema Financeiro Nacional · Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
Entre outras atribuições previstas no Decreto-Lei nº 73/1966 (e suas alterações), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem a de fixar as diretrizes e as normas da política de seguros privados e das operações de proteção patrimonial mutualista; regular a de instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro; e a de regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros.
Dada a complexidade de competências atribuídas ao CNSP, avalie se integram o Conselho, de acordo com o referido Decreto:
I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; representante do Ministério da Justiça.
II. Representante do Banco Central do Brasil; representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
III. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.