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Questão 226946 · 11ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Organização do Sistema Financeiro Nacional

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Econômico
Assunto
Organização do Sistema Financeiro Nacional · Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

Entre outras atribuições previstas no Decreto-Lei nº 73/1966 (e suas alterações), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem a de fixar as diretrizes e as normas da política de seguros privados e das operações de proteção patrimonial mutualista; regular a de instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro; e a de regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros.



Dada a complexidade de competências atribuídas ao CNSP, avalie se integram o Conselho, de acordo com o referido Decreto:



I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; representante do Ministério da Justiça.



II. Representante do Banco Central do Brasil; representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.



III. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.



Está correto o que se afirma em: 

  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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