Questão 225861 · 81ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Resoluções do CONTRAN
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Resoluções do CONTRAN · Processo administrativo
À luz da Resolução CONTRAN n.º 300/2008, que trata da submissão do condutor a novos exames quando condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave, julgue o item seguinte.
No processo administrativo instaurado em razão de envolvimento de condutor em acidente grave, o prazo estabelecido na notificação para apresentação de defesa não poderá ser inferior a trinta dias, contados da data da notificação da instauração do processo.
- Certo
- Errado