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Questão 225861 · 81ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Resoluções do CONTRAN

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Resoluções do CONTRAN · Processo administrativo

À luz da Resolução CONTRAN n.º 300/2008, que trata da submissão do condutor a novos exames quando condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave, julgue o item seguinte.


No processo administrativo instaurado em razão de envolvimento de condutor em acidente grave, o prazo estabelecido na notificação para apresentação de defesa não poderá ser inferior a trinta dias, contados da data da notificação da instauração do processo. 

  1. Certo
  2. Errado

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