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Questão 225843 · 63ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. · Sistema Nacional de Trânsito · Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.


A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.

  1. Certo
  2. Errado

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