Questão 225843 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. · Sistema Nacional de Trânsito · Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
- Certo
- Errado