Questão 225314 · 44ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais
Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério
Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil
registrou, em média, sete casos de violência política de gênero
a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém
Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero
dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência
política de gênero é tecnicamente compreendida como uma
conduta que:
- AAbrange apenas condutas praticadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
- BSe confunde com a divergência político-partidária legítima inerente ao debate público.
- CSe limita a agressões físicas, excluídas as formas psicológicas e morais.
- DDesigna qualquer crítica dirigida a agentes públicos no exercício do mandato.
- ERestringe, constrange ou inviabiliza o exercício de direitos políticos em razão do gênero, abrangendo formas físicas, psicológicas e simbólicas.