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Questão 225314 · 44ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais
Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil registrou, em média, sete casos de violência política de gênero a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero é tecnicamente compreendida como uma conduta que:
  1. A
    Abrange apenas condutas praticadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
  2. B
    Se confunde com a divergência político-partidária legítima inerente ao debate público.
  3. C
    Se limita a agressões físicas, excluídas as formas psicológicas e morais.
  4. D
    Designa qualquer crítica dirigida a agentes públicos no exercício do mandato.
  5. E
    Restringe, constrange ou inviabiliza o exercício de direitos políticos em razão do gênero, abrangendo formas físicas, psicológicas e simbólicas.

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