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Questão 224054 · 64ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Especialista em Gestão Pública: Gestão de Politicas Públicas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Gestão Pública
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
        O município X, impulsionado por debate público sobre evasão escolar e pelo dever fundamental de promover a educação, incluiu-a entre suas prioridades de governo e formulou uma política pública voltada ao tema. Para viabilizá-la, o Poder Executivo municipal editou normas de execução e garantiu dotação na lei orçamentária. A implementação da política iniciou-se com a nomeação de pedagogos e a abertura de processos licitatórios para transporte escolar.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.


É facultado ao administrador do município X prosseguir com a formulação da política pública mediante habilitação legal genérica, uma vez que a reserva de orçamento constitui etapa acessória, exigível após a execução dos gastos públicos. 

  1. Certo
  2. Errado

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