Questão 22167 · 40ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um
edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de
Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o
imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção,
o edifício foi utilizado por dez anos para atividades
administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia
dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da
autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se
encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais,
sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar
uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em
atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela
entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:
- Adeve fixar a vida útil em dez anos, correspondentes ao período já utilizado pela SPU, pois as normas contábeis exigem que o ente público continue a contagem a partir da primeira utilização do bem;
- Bdeve preferencialmente adotar a metade da vida útil padrão da classe de ativos (15 anos), pois essa é a regra geral recomendada quando o bem possui uso anterior;
- Cpode depreciar o imóvel por mais 18 anos, período restante da vida útil contábil padrão adotado pela entidade para imóveis usados em atividades administrativas;
- Ddeve considerar uma vida útil residual de seis anos, uma vez que bens recebidos em doação devem ter vida útil reduzida a um quinto da vida útil original prevista para a classe de ativos;
- Epode iniciar a depreciação do imóvel recebido em doação somente após uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios econômicos.