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Questão 22089 · 32ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Prevenção

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Prevenção
Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões foram praticadas por três colegas de sala, com idades de 10 e 11 anos, e consistiam em chamar o menino de “macaco” e “mendigo”, entre outros tratamentos vexatórios.
Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
  1. A
    o caso configura delito hediondo, análogo a crime de injúria racial, cabendo a aplicação de medida socioeducativa em meio fechado;
  2. B
    a medida socioeducativa aplicada, em que pese a gravidade do ato infracional praticado, deverá ser cumprida em meio aberto, considerando a idade dos autores;
  3. C
    o ordenamento jurídico prevê nesse caso a substituição da medida socioeducativa de internação das crianças autoras do ato infracional pela medida protetiva de acolhimento institucional;
  4. D
    os responsáveis legais dos autores do ato infracional responderão criminalmente, inclusive com pagamento de indenização, pela violência moral e psicológica praticada pelos filhos contra o colega;
  5. E
    as crianças autoras e vítima e suas famílias poderão receber orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e participar de práticas de resolução pacífica de conflitos.

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