Questão 220037 · 27ª da prova
FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sananduva
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Sananduva
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por
- Apessoas trans, travestis e não binárias.
- Bnegros, pardos e indígenas.
- Cjovens aprendizes.
- Dpessoas maiores de 60 anos.
- Emulheres vítimas de violência doméstica.