Questão 219483 · 53ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)
- Aesferas estaduais e municipais.
- Besfera Federal e nas esferas estaduais.
- Ctrês esferas da Federação.
- Desfera Federal e nas esferas municipais.
- E
esfera Federal, apenas.