Questão 219023 · 13ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento · Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social
João, político com décadas de atuação e que não estava
exercendo nenhuma função pública, forneceu entrevista a uma
conhecida empresa jornalística.
Na entrevista, João afirmou, de modo cabal, que o Governador do Estado Delta praticara crime, afirmação que rapidamente se revelou falsa, em razão das datas indicadas e dos terceiros que teriam participado da conduta, alguns já falecidos, o que levou o ofendido a cogitar responsabilizar civilmente os envolvidos.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Na entrevista, João afirmou, de modo cabal, que o Governador do Estado Delta praticara crime, afirmação que rapidamente se revelou falsa, em razão das datas indicadas e dos terceiros que teriam participado da conduta, alguns já falecidos, o que levou o ofendido a cogitar responsabilizar civilmente os envolvidos.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AA liberdade de informação obsta que a empresa jornalística seja responsabilizada pela entrevista concedida por João.
- BA empresa jornalística somente pode ser responsabilizada caso não assegure o direito de resposta ao Governador do Estado.
- CA empresa jornalística, caso não se trate de entrevista ao vivo, somente pode ser responsabilizada na hipótese de comprovada má-fé.
- DA empresa jornalística é responsável pelos conteúdos que publica, ainda que veiculados em entrevistas ao vivo, logo, pode ser responsabilizada.
- EO conflito existente entre as liberdades de expressão e de informação, com o direito à honra do Governador do Estado, personagem público, deve ser resolvido em prol daquelas.