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Questão 219023 · 13ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento · Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social
João, político com décadas de atuação e que não estava exercendo nenhuma função pública, forneceu entrevista a uma conhecida empresa jornalística.
Na entrevista, João afirmou, de modo cabal, que o Governador do Estado Delta praticara crime, afirmação que rapidamente se revelou falsa, em razão das datas indicadas e dos terceiros que teriam participado da conduta, alguns já falecidos, o que levou o ofendido a cogitar responsabilizar civilmente os envolvidos.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A liberdade de informação obsta que a empresa jornalística seja responsabilizada pela entrevista concedida por João.
  2. B
    A empresa jornalística somente pode ser responsabilizada caso não assegure o direito de resposta ao Governador do Estado.
  3. C
    A empresa jornalística, caso não se trate de entrevista ao vivo, somente pode ser responsabilizada na hipótese de comprovada má-fé.
  4. D
    A empresa jornalística é responsável pelos conteúdos que publica, ainda que veiculados em entrevistas ao vivo, logo, pode ser responsabilizada.
  5. E
    O conflito existente entre as liberdades de expressão e de informação, com o direito à honra do Governador do Estado, personagem público, deve ser resolvido em prol daquelas.

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