Questão 218387 · 47ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Goiás
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:
- ANo caso de aborto ocorrido entre a 1ª (primeira) e a 20ª (vigésima) semana gestacional atestado pela Junta Médica Oficial do Estado, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de licença-maternidade.
- BA licença-maternidade à servidora gestante poderá iniciar-se na trigésima quinta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação do parto
- CA servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório do nascimento ou termo oficial de adoção ou guarda.
- DNo caso de servidora comissionada, sem vínculo efetivo com o Ministério Público, as despesas relativas aos últimos 60 (sessenta) dias da licença-maternidade correrão à conta dos recursos do Ministério Público do Estado de Goiás.