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Questão 218259 · 79ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.

Nesse caso, o órgão público deverá
  1. A
    não realizar qualquer registro ou evidenciação enquanto houver possibilidade de interposição de recursos.
  2. B
    evidenciar o passivo contingente em notas explicativas, sem registro contábil, pois ainda existem recursos a serem interpostos.
  3. C
    reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 95.000,00, caso obtenha êxito nos recursos futuros.
  4. D
    reconhecer uma provisão no valor de R$ 95.000,00, pois é provável a saída de recursos.
  5. E
    aguardar o trânsito em julgado da decisão para então reconhecer a provisão ou o passivo contingente.

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