Questão 218100 · 80ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Manual de Redação da Presidência da República
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Manual de Redação da Presidência da República
O Manual de Redação da Presidência da República, ao tratar das funções das normas jurídicas, afirma que elas cumprem a
tarefa de concretizar a Constituição. Essas tarefas, segundo o Manual, são expressas por determinadas funções. O conceito de
função que esta corretamente definido é o de:
- Ainovação: a lei cria modelos para direcionar condutas que facilitem a convivência.
- Bintegração: a lei evita o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
- Cproteção: a lei compensa as diferenças jurídico-politicas na formação da vontade do Estado.
- Dplanificação: a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.
- Eregulação: a lei facilita a ordem jurídica no plano social.