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Questão 218100 · 80ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Manual de Redação da Presidência da República

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Redação Oficial
Assunto
Manual de Redação da Presidência da República
O Manual de Redação da Presidência da República, ao tratar das funções das normas jurídicas, afirma que elas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Essas tarefas, segundo o Manual, são expressas por determinadas funções. O conceito de função que esta corretamente definido é o de:
  1. A
    inovação: a lei cria modelos para direcionar condutas que facilitem a convivência.
  2. B
    integração: a lei evita o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
  3. C
    proteção: a lei compensa as diferenças jurídico-politicas na formação da vontade do Estado.
  4. D
    planificação: a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.
  5. E
    regulação: a lei facilita a ordem jurídica no plano social.

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