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Questão 217407 · 67ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Assistente Legislativo: Educação dos Surdos

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Libras
Assunto
Educação dos Surdos · Legislação e Surdez
Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002.

Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa nos cursos de formação docente, sempre que houver estudantes surdos.
  2. B
    O ensino da Libras deve ser incluído obrigatoriamente nos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério, nos níveis médio e superior, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
  3. C
    A inclusão da Libras na formação profissional ocorre apenas em cursos superiores da área da saúde, por tratar-se de uma língua de apoio terapêutico.
  4. D
    O ensino da Libras é facultativo e depende da demanda local, podendo ser oferecido apenas quando houver estudantes surdos matriculados.
  5. E
    A Libras deve ser oferecida exclusivamente em cursos de pedagogia e não pode integrar formações técnicas de nível médio.

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