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Questão 21512 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Bibliotecário: Documentação e Documentação Jurídica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Biblioteconomia
Assunto
Documentação e Documentação Jurídica
Em relação à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU), é correto afirmar que
  1. A
    o DOU é o veículo oficial para publicação de decisões judiciais e sentenças proferidas por juízes federais e estaduais.
  2. B
    o acesso ao conteúdo integral do DOU é assegurado gratuitamente ao público no sítio eletrônico da Imprensa Nacional.
  3. C
    a edição impressa do DOU foi restabelecida por meio de ato normativo da Casa Civil, visando a ampliar o acesso à informação em localidades com restrição digital.
  4. D
    a publicação do DOU é realizada por meio de convênio entre a Imprensa Nacional e os tribunais superiores, que compartilham a responsabilidade editorial.
  5. E
    a Seção 2 do DOU é destinada à publicação de atos normativos de interesse geral dos Poderes da União.

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