Questão 214984 · 64ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: AACR-2
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Biblioteconomia
- Assunto
- AACR-2 · Processos Técnicos
O AACR2R determina uma ordem de preferência para estabelecer
o título uniforme de um ato legislativo individual que é mais
conhecido e citado por uma forma que não é o título oficial. Um
exemplo é a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, que ficou conhecida pelo nome de sua principal
idealizadora, “Lei Berenice Piana”.
A norma explicita que deve ser usado, como primeira opção, para título uniforme
A norma explicita que deve ser usado, como primeira opção, para título uniforme
- Aa expressão Leis etc.
- Bo título oficial do ato.
- Co título oficial abreviado ou a forma comumente citada.
- Da forma de título comumente citada na literatura jurídica.
- Equalquer designação oficial, como o número e a data da lei.