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Questão 214984 · 64ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: AACR-2

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Biblioteconomia
Assunto
AACR-2 · Processos Técnicos
O AACR2R determina uma ordem de preferência para estabelecer o título uniforme de um ato legislativo individual que é mais conhecido e citado por uma forma que não é o título oficial. Um exemplo é a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ficou conhecida pelo nome de sua principal idealizadora, “Lei Berenice Piana”.

A norma explicita que deve ser usado, como primeira opção, para título uniforme
  1. A
    a expressão Leis etc. 
  2. B
    o título oficial do ato.
  3. C
    o título oficial abreviado ou a forma comumente citada.
  4. D
    a forma de título comumente citada na literatura jurídica.
  5. E
    qualquer designação oficial, como o número e a data da lei.

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