Questão 214648 · 48ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República · Teoria dos Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 representou um marco no
processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do
Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto
de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo
arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e
a implementação das políticas públicas no país.
Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.
- BA Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.
- CAs políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.
- DA Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.
- EA ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.