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Questão 214648 · 48ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Princípios Fundamentais da República

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Administração de Servidores
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Princípios Fundamentais da República · Teoria dos Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e a implementação das políticas públicas no país.

Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.
  2. B
    A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.
  3. C
    As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.
  4. D
    A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.
  5. E
    A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.

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