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Questão 213058 · 98ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Redação Oficial
Assunto
Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos
Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de alterar diversos preceitos da Lei Estadual nº X/1987.
Na perspectiva da técnica legislativa, optou-se pela adoção das seguintes medidas:
I. foi promovida a reorganização interna dos incisos que compõem o Art. 2º;
II. foram renumerados os dois últimos preceitos, os artigos 9º e 10, em razão da inserção de um novo Art. 9º;
III. foi aproveitada a numeração do parágrafo único do Art. 7º, preceito que fora vetado pelo Chefe do Poder Executivo durante o processo legislativo que culminou com a edição da Lei estadual nº X/1987.

Em relação a essas três medidas, está correto o que se apresenta em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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