Questão 211780 · 30ª da prova
Instituto Access 2026 – IBAMA – Oceanógrafo: Lei nº 10.410 de 2002 - Cria a Carreira de Especialista em Meio Ambiente
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oceanógrafo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 10.410 de 2002 - Cria a Carreira de Especialista em Meio Ambiente
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.
- AO cargo de Analista Ambiental possui atribuição exclusiva para a gestão de recursos humanos rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada a sua participação em vistorias técnicas de licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no bioma Cerrado.
- BAs atribuições do cargo de Analista Ambiental envolvem o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente, a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, bem como o monitoramento ambiental.
- CAs competências do Analista Ambiental são de natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício condicionado à supervisão direta de militares do Exército Brasileiro em qualquer processo de fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.
- DA Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estabelece que o Analista Ambiental deve exercer apenas atividades de nível médio ligadas à digitação de autos de infração, cabendo ao Analista Administrativo a decisão final sobre o mérito das autuações.