Questão 211071 · 21ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: Legislação de Educação Física
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Educação Física
- Assunto
- Legislação de Educação Física · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no
CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que
impactam a referência normativa e a vigência de atos
anteriores.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
- BO Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.
- CO Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.
- DO Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.
- EO Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.