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Questão 211071 · 21ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: Legislação de Educação Física

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.
Assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
  2. B
    O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.
  3. C
    O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.
  4. D
    O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.
  5. E
    O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

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