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Questão 211061 · 11ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: Legislação de Educação Física

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.
  1. A
    O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.
  2. B
    O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.
  3. C
    O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.
  4. D
    O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.
  5. E
    O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.

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