Questão 211036 · 46ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
No serviço público de educação, a repartição de
competências e o regime de colaboração orientam
convênios, financiamento e responsabilidade por oferta.
Marque a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 9.394/96.
Marque a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 9.394/96.
- AO Município concentra oferta de educação superior e define currículo nacional obrigatório, enquanto Estados e União atuam por cooperação técnica em escolas municipais.
- BA União assume oferta prioritária de educação infantil e ensino fundamental, e Municípios atuam por delegação em atividades suplementares definidas pelo Ministério da Educação.
- CO Estado organiza sistema municipal de ensino por hierarquia, e o Município executa metas estaduais, limitando sua atuação a programas de transporte e alimentação escolar.
- DO Município atua prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, organiza seu sistema de ensino e coopera com Estados e União no regime de colaboração previsto em lei.
- EA educação básica se estrutura por concessão e permissão a particulares, com tarifas pagas por usuários e regulação municipal por contrato de gestão educacional.