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Questão 211019 · 29ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Legislação de Educação Física

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.
  2. B
    O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.
  3. C
    O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.
  4. D
    O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.
  5. E
    O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

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