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Questão 211002 · 12ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Legislação de Educação Física

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Educação Física
Assunto
Legislação de Educação Física · Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.
  1. A
    O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.
  2. B
    O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.
  3. C
    O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.
  4. D
    O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.
  5. E
    O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.

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