Questão 21100 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo: Regimes Financeiros
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Matemática Atuarial
- Assunto
- Regimes Financeiros
A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo
de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser
elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da
NTA e a suas características, assinale a opção correta.
- AA NTA deve ser elaborada e atualizada em observância pelo menos parcial à modelagem do plano de benefícios, considerando-se suas características específicas.
- BA NTA deve conter a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios, com a justificativa dos critérios, apresentando as formulações da determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria.
- CA NTA deve conter a explicitação da forma de cálculo da metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média aritmética ponderada das bases de cálculo das contribuições ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo.
- DAs avaliações atuariais anuais posicionadas em 31 de dezembro de cada exercício devem ser embasadas em NTA, sendo dispensada NTA para as avaliações atuariais por fato relevante.
- EA NTA deve conter a descrição do plano de benefícios, dos regimes financeiros e dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, sendo dispensado o detalhamento dos métodos de financiamento.