Questão 21094 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Analista de Controle Externo: Reserva Matemática
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Matemática Atuarial
- Assunto
- Reserva Matemática
Um plano de benefício definido administrado por uma
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem
apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações
sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável
verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou
o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução
CNPC n.º 30/2018.
Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática
Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.
Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática
Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.
- AQuando ultrapassado o limite de déficit técnico acumulado em função da duração do passivo e da provisão matemática, a EFPC deve elaborar e aprovar um plano de equacionamento de déficit até o final do exercício subsequente.
- BOs déficits anuais inferiores a 10% das provisões matemáticas podem ser ignorados indefinidamente, pois a resolução não considera o déficit acumulado nem a duração do passivo para exigir equacionamento.
- CA disciplina de equacionamento de déficit prevista na resolução aplica-se apenas aos planos de contribuição definida, não alcançando planos de benefício definido, nos quais o patrocinador é responsável por cobrir qualquer insuficiência patrimonial sem plano formal de equacionamento.
- DA existência de déficits por três exercícios consecutivos implica automaticamente a liquidação do plano de benefícios, sem possibilidade de elaboração de plano de equacionamento.
- ESomente déficits superiores a 30% das provisões matemáticas precisam ser equacionados, independentemente da duração do passivo ou do déficit acumulado, sendo os demais absorvidos automaticamente pela reserva de contingência.