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Questão 194876 · 10ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Provas em Espécie

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Provas em Espécie · Prova Pericial
É relevante ressaltar que a determinação do critério para nomeação do perito é um ato exclusivo do magistrado, não devendo haver restrição quanto a essa liberdade de escolha. Assim, o juiz dispõe de dois sistemas de escolha, um objetivo e outro subjetivo. A legislação estabelece que a falta de conhecimento técnico justifica a substituição do perito judicial inicialmente nomeado em um processo.


Sobre o tema, com base no Art. 468 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O perito judicial somente poderá ser substituído mediante requerimento das partes, sendo vedada ao magistrado a substituição de ofício.
  2. B
    O perito substituído conservará os honorários já recebidos, independentemente da realização dos trabalhos periciais, em razão do princípio da remuneração pelo encargo assumido.
  3. C
    Caso o perito deixe de cumprir o prazo judicial, permanecerá responsável pela perícia, não podendo o magistrado aplicar qualquer sanção administrativa ou pecuniária.
  4. D
    O perito poderá ser substituído quando demonstrada a ausência de conhecimento técnico ou científico necessário ao objeto da perícia ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo fixado pelo juiz.
  5. E
    A substituição do perito extingue automaticamente a necessidade de realização da prova pericial, cabendo ao juiz decidir a causa exclusivamente com base nas demais provas constantes dos autos.

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