Questão 194876 · 10ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Provas em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Provas em Espécie · Prova Pericial
É relevante ressaltar que a determinação do critério para nomeação do perito é um ato exclusivo do magistrado, não devendo
haver restrição quanto a essa liberdade de escolha. Assim, o juiz dispõe de dois sistemas de escolha, um objetivo e outro
subjetivo. A legislação estabelece que a falta de conhecimento técnico justifica a substituição do perito judicial inicialmente
nomeado em um processo.
Sobre o tema, com base no Art. 468 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, com base no Art. 468 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
- AO perito judicial somente poderá ser substituído mediante requerimento das partes, sendo vedada ao magistrado a substituição de ofício.
- BO perito substituído conservará os honorários já recebidos, independentemente da realização dos trabalhos periciais, em razão do princípio da remuneração pelo encargo assumido.
- CCaso o perito deixe de cumprir o prazo judicial, permanecerá responsável pela perícia, não podendo o magistrado aplicar qualquer sanção administrativa ou pecuniária.
- DO perito poderá ser substituído quando demonstrada a ausência de conhecimento técnico ou científico necessário ao objeto da perícia ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo fixado pelo juiz.
- EA substituição do perito extingue automaticamente a necessidade de realização da prova pericial, cabendo ao juiz decidir a causa exclusivamente com base nas demais provas constantes dos autos.