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Questão 194869 · 3ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Legislação de Contabilidade

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Em ação de dissolução parcial de sociedade, o contrato social é omisso quanto ao critério para apuração de haveres, e a decisão judicial apenas fixou a data-base. A sociedade atua no ramo de software e possui ativos intangíveis relevantes. O ex-sócio requer a apuração pelo método do Fluxo de Caixa Descontado, enquanto a sociedade defende a aplicação do valor patrimonial contábil histórico.


De acordo com as disposições do Código de Processo Civil (art. 606) e da NBC ITP 01 – APURAÇÃO DE HAVERES, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O perito deve adotar obrigatoriamente o Fluxo de Caixa Descontado, pois a presença de ativos intangíveis relevantes afasta a aplicação de métodos patrimoniais.
  2. B
    O valor patrimonial contábil histórico prevalece automaticamente, uma vez que deriva da escrituração regular mantida e aprovada pela sociedade.
  3. C
    Na ausência de definição expressa no contrato social ou na decisão judicial, o Balanço de Determinação é o método a ser adotado, sem que a preferência isolada de uma das partes substitua essa diretriz legal e normativa.
  4. D
    O perito pode escolher livremente qualquer método de valoração previsto na ITP 01, sem a necessidade de justificar a escolha ou de alinhá-la à legislação processual.
  5. E
    A omissão do contrato social impõe a utilização simultânea do balanço de determinação, do fluxo de caixa descontado e dos múltiplos de mercado, adotando-se a média aritmética dos três resultados.

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