Questão 194863 · 22ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Conhecimentos Bancários
- Assunto
- Estrutura do Sistema Financeiro Nacional · Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais · Banco Central - BC, BACEN ou BCB
Uma sociedade empresária protocolou pedido de autorização para funcionar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional perante o Banco Central do Brasil. No curso dos trabalhos de auditoria externa e independente, a equipe examinou o objeto social, os contratos celebrados e as operações efetivamente realizadas pela entidade. Os auditores identificaram atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a prestação de serviços de custódia de valores pertencentes a clientes. A administração alegou que tais operações eram meramente acessórias e, por isso, não caracterizariam a sociedade como instituição financeira para fins legais. Diante da relevância do enquadramento jurídico para a observância das normas prudenciais e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, o sócio responsável determinou a análise do conceito legal de instituição financeira previsto na legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 4.595/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências) e alterações posteriores, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas que
- Aexerçam exclusivamente a intermediação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional, independentemente da realização de outras atividades econômicas acessórias.
- Btenham como atividade principal a administração de recursos próprios, excluídas as atividades de custódia de valores pertencentes a terceiros e de aplicação de recursos financeiros.
- Crealizem exclusivamente operações de crédito com recursos próprios ou de terceiros, desde que autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil para esse fim específico.
- Dtenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, bem como a custódia de valores de propriedade de terceiros.
- Edesenvolvam exclusivamente atividades de custódia de valores de terceiros e de administração de bens próprios, sem realizar operações de coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros.