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Questão 194851 · 10ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Conhecimentos Bancários
Assunto
Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio · Contrato · Mercado de Câmbio
Com relação à estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional, considere os tipos de contratos a seguir: 

I. Contratos e títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu financiamento e às suas garantias.
II. Contratos de arrendamento mercantil celebrados entre residentes, com base em captação de recursos provenientes do exterior.
III. Contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária nos setores de infraestrutura. 

De acordo com a Lei nº 14.286/2021, que, entre outros atos, dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional é admitida nas seguintes situações:
  1. A
    I, somente.
  2. B
    I e II, somente.
  3. C
    I e III, somente.
  4. D
    II e III, somente.
  5. E
    I, II e III.

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