Questão 194851 · 10ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Conhecimentos Bancários
- Assunto
- Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio · Contrato · Mercado de Câmbio
Com relação à estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional, considere os
tipos de contratos a seguir:
I. Contratos e títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu financiamento e às suas garantias.
II. Contratos de arrendamento mercantil celebrados entre residentes, com base em captação de recursos provenientes do exterior.
III. Contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária nos setores de infraestrutura.
De acordo com a Lei nº 14.286/2021, que, entre outros atos, dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional é admitida nas seguintes situações:
I. Contratos e títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu financiamento e às suas garantias.
II. Contratos de arrendamento mercantil celebrados entre residentes, com base em captação de recursos provenientes do exterior.
III. Contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária nos setores de infraestrutura.
De acordo com a Lei nº 14.286/2021, que, entre outros atos, dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional é admitida nas seguintes situações:
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente.
- EI, II e III.