Questão 1497500 · 29ª da prova
EsPCEx 2026 – EsPCEx – Cadete do Exército: História do Brasil
- Banca
- EsPCEx
- Órgão
- EsPCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cadete do Exército
- Matéria
- História
- Assunto
- História do Brasil
Decreto no 76.593, de 14 de novembro de 1975
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o. Fica instituído o Programa Nacional do Álcool visando ao atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos.
Art. 2o . A produção do álcool oriundo da cana-de-açúcar, da mandioca ou de qualquer outro insumo será incentivada através da expansão da oferta de matérias-primas, com especial ênfase no aumento da produção agrícola, da modernização e ampliação das destilarias existentes e da instalação de novas unidades produtoras, anexas a usinas ou autônomas, e de unidades armazenadoras.
(www2.camara.leg.br)
A decisão política que consta no Decreto no 76.593 caracterizou uma resposta nacional à
- Aconcorrência dos países sul-americanos no comércio de biocombustíveis.
- Bcrise internacional derivada do esgotamento das reservas de petróleo conhecidas.
- Cregulação do mercado internacional sobre o uso de combustíveis em países subdesenvolvidos.
- Descolha do mercado de combustíveis pela venda preferencial aos países europeus.
- Eelevação do preço do petróleo no mercado internacional.