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Questão 1495598 · 7ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial de Saúde: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial de Saúde
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 · Portarias do Ministério da Saúde
Sobre os procedimentos, responsabilidades e fluxos para o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) no Brasil, assinale a alternativa correta, condizente com base nas normas técnicas e éticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina para o manejo da DO.
  1. A
    Em situações de morte materna por gravidez ectópica rota, o diagnóstico da condição gestacional deve constar obrigatoriamente entre as causas do óbito.
  2. B
    Em casos de morte por causas externas, o médico assistente do hospital emite a DO se o paciente permaneceu internado por mais de 14 dias.
  3. C
    Médicos legistas de Institutos Médico Legais realizam necropsias em casos em que há diagnóstico confirmado de doenças crônicas em locais onde não há assistência médica.
  4. D
    A codificação dos diagnósticos segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID) é atribuição direta do médico que assina o documento oficial.
  5. E
    A cobrança de honorários médicos pela emissão da DO é permitida quando o profissional realiza o exame de constatação do cadáver.

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