Questão 1494150 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Conforme a Lei n°
10.610, de 20 de dezembro de 2002,
as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
serão comunicadas
- Aà Câmara dos Deputados.
- Bà Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.
- Cao Ministério das Comunicações.
- Dao Congresso Nacional.
- Eao Senado Federal.