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Questão 1494150 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 10.610 de 2002 - participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Conforme a Lei n° 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas
  1. A
    à Câmara dos Deputados.
  2. B
    à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.
  3. C
    ao Ministério das Comunicações.
  4. D
    ao Congresso Nacional.
  5. E
    ao Senado Federal.

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