Questão 1494041 · 20ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: História do Brasil
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- História
- Assunto
- História do Brasil · Reconstrução Democrática : Governo Sarney
Leia o texto a seguir:
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1o de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias — e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)
Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1o de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias — e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)
Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é
- Aparadoxal em muitos dos seus preceitos centrais econômicos, caso do controle rígido estabelecido sobre o sistema financeiro e, ao mesmo tempo, constituiu um Banco Central autônomo, responsável apenas perante ao Congresso Nacional.
- Bconservadora em relação aos direitos políticos, porque ampliou timidamente o universo de eleitores, mas progressista em termos econômicos e sociais, porque consolidou preceitos de defesa de uma reforma agrária profunda e complexa.
- Cmoderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais e empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação popular e direta, além de determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão.
- Dempenhada na resolução dos conflitos sociais por meio da construção de uma justiça mais ágil, combinada com ganhos trabalhistas fundamentais, como a criação do salário mínimo e a reinterpretação da CLT e das atribuições do Ministério do Trabalho.
- Einovadora em relação à organização político-administrativa, porque diminuiu as atribuições federais e municipais, concentrando-as nos estados federativos, que se tornaram responsáveis pelas políticas fiscal, de educação e de saúde.